UniPOA

O decreto do Projeto UniPOA foi assinado pelo prefeito José Fortunati para conceder redução de ISS de 5% para 2% para instituições privadas de ensino que destinem o benefício a estudantes carentes.

Para concorrer à bolsa UniPOA o candidato deve:

  • Ser brasileiro
  • Morar em Porto Alegre
  • Ter renda familiar mensal per capita não superior a três salários mínimos nacionais, para bolsas parciais
  • Ter concluído o Ensino Médio e não ser diplomado em outro curso de nível superior
  • ter nota do ENEM

Procure o setor de informações pelo e-mail ingresso@saofranciscodeassis.edu.br ou Av. Sertório, 253 - Porto Alegre/RS.

Documentação necessária:

1. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR
Documentos válidos:

  • Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação
  • Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, no prazo de validade
  • Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, com fé pública reconhecida por Decreto
  • Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes
  • Registro Nacional de Estrangeiros - RNE
  • Passaporte emitido no Brasil
  • CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social

2. COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA
Comprovantes válidos:

  • Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel)
  • Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel
  • Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel
  • Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF
  • Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou da Receita Federal do Brasil - RFB
  • Contracheque emitido por órgão público
  • Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional
  • Fatura de cartão de crédito
  • Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança
  • Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira
  • Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
  • Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos - Automotores - IPVA

3. COMPROVANTES DE RENDIMENTOS
Comprovantes válidos:

3.1 - ASSALARIADOS

  • Três últimos contracheques, no caso de renda fixa.
  • Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • CTPS registrada e atualizada.
  • CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.
  • Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

3.2 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS

  • Extrato mais recente do pagamento de benefício, obtido por meio de consulta no endereço eletrônico http://www.mpas.gov.br
  • Extratos bancários dos últimos três meses, quando for o caso.
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.3 - AUTÔNOMOS

  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

3.4 - PROFISSIONAIS LIBERAIS

  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

3.5 - SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS

  • Três últimos contracheques de remuneração mensal.
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
  • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.

4. COMPROVANTE DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO OU ÓBITO DOS PAIS

  • Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do candidato por essas razões.
    Caso a ausência, no grupo familiar, de um dos pais do candidato ocorra em função de motivo diverso dos constantes acima, este deverá apresentar elemento comprobatório da situação fática específica, a critério do coordenador do Prouni.

5. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

  • - Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta informada de membro do grupo familiar.

6. COMPROVANTES DE UNIÃO ESTÁVEL, quando for o caso.
A comprovação da existência de união estável no grupo familiar, quando for o caso, deve ser efetuada por meio de pelo menos um dos seguintes documentos:

  • Atestado de união estável emitido por órgão governamental
  • Declaração de imposto de renda em que um dos interessados conste como dependente
  • Declaração regularmente firmada em cartório
  • Anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente
  • Certidão ou documento similar emitido por autoridade de registro civil
  • Comprovação de união estável emitida por juízo competente
  • Declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a existência da união estável
  • Certidão de casamento religioso

7. DEMAIS DOCUMENTOS DO CANDIDATO:

  • Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Equivalente
  • Fotocópia do Título de Eleitor
  • Fotocópia do Último Comprovante de Votação
  • Fotocópia do Certificado Militar
  • Foto 3x4